O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63°, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 575/1995 art. 129, Lei complementar 64/1990, art 1º. II, alínea “1 L” pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1 ° – Conceder licença remunerada para a concorrência de mandato eletivo ao servidor José Domingos Marques no período de 04/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 129 da Lei nº 575/1995, Lei complementar nº 64/1990, art, 1º, II, alínea “1 L”.
Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal