O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de desmembramento de lote nº 28, Loteamento “Sítio Liberdade” com área total de 865,25m² (oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados) localizado na Rua José Monteiro de Almeida, nº42, centro, Santana do Deserto – MG de posse de Washington Luiz dos Santos Fernandes, inscrito no CPF 053.901.306-42 e Renata Helena da Silva Marconato, inscrita no CPF 090.918.846-73 e de dimensões e confrontações conforme Memorial Descritivo apresentado.
O ato, desdobra a área total de 865,25m² em quatros áreas denominadas ÁREA 1 com 152,12 m², ÁREA 2 com 218,61 m², ÁREA 3 com 311,52 m e ÁREA 4 com 183,00 m². As dimensões e confrontações das novas áreas após o desmembramento estão descritas no Memorial Descritivo apresentado.
O projeto de desmembramento e as documentações complementares referentes ao proprietário estão anexadas no processo administrativo nº 413/2023.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Engenheiro Civil Marcus Pimentel Sinhoroto, inscrito no CREA MG 32032/D.
Art. 3º – A mesma planta e memorial descritivo encontram-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 274.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 29 de agosto de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal