“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar o Sr. Lucio Neri dos Santos, ocupante do Cargo de Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 01, conforme ofício nº 74.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 03/04/2005 a 02/04/2010; 03/04/2010 a 02/04/2015 e 03/04/2015 a 02/04/2020.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 04 de novembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal