“Nomeia equipe técnica responsável pela Transição de Governo 2024/2025” e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63,
Considerando, o final de mandato e, a necessidade de nomear equipe de servidores, responsável pelas informações necessárias a transição de governo.
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 10 – Nomear a equipe técnica de transição de Governo Municipal, que será composta por membros indicados pelo Chefe do Executivo Municipal e membros indicados pelo prefeito eleito, da seguinte forma:
I – Membros indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:
a) Renata Palhares Rodrigues;
b) Kátia Mary da Silva;
c) Alexander Rodrigues da Silva;
d) Lúcio Carlos Silva Rodrigues.
ll – Membros indicados pelo Prefeito Eleito:
a) André Luiz Decnop da Fonseca
b) Lucas Ferreira;
c) Luíza Helena Menezes de Souza Marques;
d) Idalina Maria Caputo Silveira;
Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo ficará sob a coordenação da Sra. Kátia Mary da Silva e André Luiz Decnop da Fonseca.
Art. 2º Fica garantido à Comissão de Transição de Governo o direito de acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, bem como requisitar, por intermédio de seu coordenador, informações dos órgãos e das entidades da administração pública.
Art. 3º Os órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela comissão de transição bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 06 de novembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal