O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o inciso II, do Artigo 88, Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, por 2 (dois) anos, conforme solicitação no Protocolo nº 521/2024, ao servidor Fernando Carlos da Silva, ocupante do cargo de pedreiro, de acordo com o art. 131 da Lei nº 575/95, a partir do dia 30 de dezembro de 2024 até 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 18 de dezembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal