CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO – EDITAL Nº 01/2024.
O Prefeito do município de Santana do Deserto, MG, Sr. Ricardo Viana de Lima, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2024 homologado através do Decreto nº 3876 de 25 de novembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR E CONVOCAR os candidatos a seguir para tomarem posse no prazo máximo de (30) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, quais sejam:
| CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇÕS ESCOLARES | |
| 1º lugar | WASHINGTON LONTRA FLORIDO |
| 2ºlugar | BRUNO SCHUINA NEVES |
| 3º lugar | DILIAN PINTO DE OLIVEIRA |
| CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS E EXTERNOS | |
| 1º lugar | OCIMAR SANTOS DA SILVA |
| CARGO: FISIOTERAPEUTA | |
| 1º lugar | EMÍLIA EDUARDA DUARTE NEVES |
| CARGO: MÉDICO PEDIATRA | |
| 1º lugar | ANA LUÍSA CAMPOS GUERRA |
| CARGO: MOTORISTA | |
| 1º lugar | MOISÉS GUIMARÃES DE MELLO |
| 2º lugar | SANDRO CORREA DE SOUSA |
| CARGO: OPERÁRIO | |
| 1º lugar | GILSON ALVES |
| CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS | |
| 1º lugar | JÚLIO CESAR SANTANA MAGALHÃES |
| CARGO: PEDREIRO | |
| 1º lugar | ROGÉRIO PEREIRA GOMES |
| CARGO: PROFESSOR I | |
| 1º lugar | JESSICA CORREA DOS SANTOS |
| 2º lugar | YASMIN VASCONCELOS DOS SANTOS PEREIRA |
| 3º lugar | MÔNICA PEREIRA DA SILVA FARIAS |
| 4º lugar | KATIA CAMPOS FARIA |
| CARGO: PROFESSOR II – CIÊNCIAS | |
| 1º lugar | LIGIA FREY DE S THIAGO |
| CARGO: PROFESSOR I – EDUCAÇÃO FÍSICA | |
| 1º lugar | WILLEN ARAGÃO SILVA |
| CARGO: PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA | |
| 1º lugar | JOSIMAR DOS SANTOS JOVELINO |
| CARGO: PROFESSOR II – MATEMÁTICA | |
| 1º lugar | LUCAS BIONI DE AZEVEDO LYRA PALMEIRO |
Art. 2º – O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º – No ato da posse o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) laudo médico favorável, de posse dos seguintes exames, sem prejuízo de outros exames complementares que venham a ser solicitados, se necessários, conforme o cargo, sendo: hemograma completo com plaquetas; glicemia em jejum; grupo sanguíneo e fator Rh; teste ergométrico; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
b) original e fotocópia de comprovante de residência atualizado (preferencialmente contas de água, luz, telefone ou internet; ou declaração de residência com assinatura reconhecida em cartório);
c) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
d) original e fotocópia da Cédula de Identidade;
e) original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
f) na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao tratado, nos termos do seu art. 22 do Decreto Federal nº 3.927, de 2001.
g) original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir (o candidato deverá consultar a Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP e caso a consulta apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar, durante o processo de admissão, documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão);
h) 2 fotografias 3×4 recentes;
i) original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;
j) original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
k) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, carteira nacional de habilitação, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente), bem como comprovação da experiência mínima exigida para o exercício das atribuições do cargo, se for o caso;
l) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
m) declaração de que não infringe o 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública).
Art.4° – Registre-se, publique-se, cumpra-se,
Santana do Deserto, 09 de janeiro de 2024.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal