“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. Rita de Cassia Oliveira Lobato ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo matrícula nº 92, conforme solicitação no protocolo 120/2025.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 03/05/2004 a 02/05/2009 e 03/05/2014 a 02/05/ 2019.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 14 de fevereiro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal