“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar a Sra. Pedro Paulo Schuchter, ocupante do Cargo Efetivo de Médico, matrícula nº 88, conforme solicitação no protocolo 164/2025.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 01/06/2007 a 31/05/2012 e 01/06/2017 a 31/05/ 2022.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 17 de março de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal