A presente portaria retifica a portaria anterior de nº 2208 de 30 de setembro de 2019 e passa a constar o seguinte texto:
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Artigo 63º, item XXII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a Planta de Projeto de Fusão e Desdobro de uma área de terras relativas aos lotes nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 situados na quadra “k”, nas vias públicas Avenida Machado Coelho, atual Rua José Valentim Clemente (antiga Rua Célia) e atual Rua Maria da Costa Carvalho (antiga Rua Mariza), situados no Bairro das Flores nesta cidade, sendo os imóveis, Lote nº 01 registrado sob matrícula nº 2.377 no livro nº 2H, Lote nº 02 registrado sob matrícula nº 2.378 no livro nº 2H, Lote nº 03 registrado sob matrícula nº 2.379 no livro nº 2H, Lote nº 04 registrado sob matrícula nº 2.380 no livro nº 2H, Lote nº 05 registrado sob matrícula nº 2.381 no livro nº 2H, Lote nº 06 registrado sob matrícula nº 2.382 no livro nº 2H, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Matias Barbosa, conforme planta constante no processo administrativo nº 184/2025.
Art. 2º – A referida planta foi assinada pelo Técnico em construção civil Marcelo Wagner de Moura Vasques CFT – RNP n° 04179209705.
Art. 3º – A mesma planta encontra-se arquivada nesta Prefeitura Municipal, conforme registro n.º 280.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 09 de Abril de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
