“Concede Licença Prêmio Remunerada”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63º, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei nº 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio Remunerada ao servidor Daniel Firmino dos Santos ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Internos/Externos, matrícula n͟º 863, referente ao período de 06/01/217 a 05/01/2022, conforme protocolo nº 201/2025.
Art. 2º- A pecúnia será paga na folha de pagamento da competência de abril/2025.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
