“Designa gestor para controle e fiscalização de parcerias voluntárias.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Lei nº 13.019/14 art. 2º, VI e art. 8º, II, RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor Sr. Carlos Henrique de Azevedo Souza para ser o Gestor de parcerias voluntárias entre a prefeitura e associações municipais para fins de controle e fiscalização do cumprimento dos termos de fomento e planos de trabalho.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
