O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei em vigor, em especial com Lei nº 575/95 art. 123, inciso V pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1 ° – Conceder licença remunerada de mandato classista ao servidor Darci Itaboraí, com vigência até dia 16/08/2029 para compor FESEMPRE- Federação Interestadual o dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais.
Art. 2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de Junho de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
