O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor n° 575/95, em especial com o Inciso II, alínea “a” do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 77 da Lei Municipal 575/95 – Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Deserto;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia em função gratificada o servidor abaixo:
| NOME | MAT. | CARGO | GRATIFICADA | VALOR | JUSTIFICATIVA |
| Camila Pena Faza | 897 | Prof. Português | Art. 77 | R$ 700,00 | Preparação dos alunos da rede municipal de Santana do Deserto, para a realização da prova do SAEB, visando à melhoria do IDEB. |
| Keller Tadeu Lopes | 121 | Prof. Matemática | Art. 77 | R$700,00 | Preparação dos alunos da rede municipal de Santana do Deserto, para a realização da prova do SAEB, visando à melhoria do IDEB. |
Art. 2º – A gratificação objeto da presente Portaria não incorporará o vencimento do servidor para os fins de concessão de vantagens previstas na legislação municipal.
Art. 3º- Gratificação referente ao mês de julho e agosto de 2025.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 09 de julho de 2025.
Art. 5° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santana do Deserto, 09 de julho de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
