“Concede Licença Prêmio Gozo”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63º, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei nº 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio Gozo ao servidor Sra. Juraci Moreira Lima ocupante do cargo de Auxiliar de serviço Escolar, matrícula n͟º51, referente ao período de 10/09/2007 a 09/09/2012, conforme protocolo nº 360/2025. O servidor gozará no período de 18/07/2025 a 16/08/2025.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
