“Concede Licença Prêmio Remunerada”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63º, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei nº 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio Remunerada ao servidor Gilberto Carlos Teixeira ocupante do cargo de Professor I, matrícula n͟º 478, referente ao período de 13/05/2015 a 12/05/2020, conforme protocolo nº 316/2025.
Art. 2º A pecúnia será paga na folha de pagamento da competência de setembro/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
