“Concede Licença Prêmio Gozo”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63º, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei nº 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio Gozo ao servidor Edson Mota Fraga ocupante do cargo de Oficial especializado, matrícula n͟º32, referente ao período de 01/08/2002 a 31/07/2007, conforme protocolo nº 437/2025. O servidor gozará no período de 05/09/2025 a 04/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
