“Exonera Servidor.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de Conformidade com as Leis em vigor nº 575/95 e, em especial com o Inciso II, alínea “a” do Artigo 88, da Lei Orgânica Municipal; Resolve:
Art. 1º – Exonerar o Sra. Julio Cesar Dominato Bertoldi, ocupante do Cargo Efetivo de Odontólogo, matrícula nº 120, conforme o protocolo 500/2025.
Art. 2º – Paga-se Licenças Prêmio indenizadas referentes aos períodos aquisitivos de 01/02/2014 a 31/01/2019 e 01/02/2019 a 31/01/ 2024.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor a partir do dia 31 de Outubro de 2025.
Art. 4° – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 31 de Outubro 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
