“Concede Licença Prêmio Gozo”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Artigo 63º, item VI da Lei Orgânica Municipal, e Art. 137 da Lei nº 575/95, pela presente portaria, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Prêmio Gozo ao servidor Juraci Moreira Lima ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula n͟º51, referente ao período de 10/09/2012 a 06/09/2014, conforme protocolo nº 566/2025. O servidor gozará no período de 08/12/2025 a 22/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
