| Portaria nº 2.756 de 31/12/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.755 de 08/12/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.754 de 02/12/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.753 de 19/11/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.752 de 07/11/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.751 de 31/10/2025 | Aprova Planta de Construção para liberação do Alvará de Construção de uma residência unifamiliar. |
| Portaria nº 2.750 de 31/10/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.749 de 31/10/ 2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.748 de 30/09/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.747 de 30/09/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.745 de 23/09/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.744 de 15/09/2025 | Exonera Conselheira Tutelar. |
| Portaria nº 2.743 de 08/09/2025 | Prorroga a vigência da Portaria nº 2716/2025, que dispõe sobre. |
| Portaria nº 2.742 de 08/09/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.741 de 08/09/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.740 de 05/09/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.739 de 05/09/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.738 de 01/09/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.737 de 01/09/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.736 de 01/09/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.735 de 28/08/2025 | Dispõe sobre a gratificação a servidores participantes de campanha Antirrábica animal. |
| Portaria nº 2.734 de 27/08/2025 | Concede Licença art. 126, §2º da Lei nº 575/95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família. |
| Portaria nº 2.733 de 27/08/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.732 de 25/08/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.731 de 20/08/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.730 de 19/08/2025 | Concede Licença art. 126, §2º da Lei nº 575/95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família. |
| Portaria nº 2.729 de 11/08/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.728 de 01/08/2025 | Revoga portaria em função gratificada. |
| Portaria nº 2.727 de 31/07/2025 | Concede Licença art. 126, §2º da Lei nº 575/95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família. |
| Portaria nº 2.726 de 30/07/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.725 de 30/07/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.724 de 18/07/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.723 de 18/07/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.722 de 18/07/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.721 de 18/07/2025 | Revoga portaria em função gratificada. |
| Portaria nº 2.720 de 07/07/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.719 de 07/07/2025 | Nomeia suplente eleita para o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.718 de 07/07/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.717 de 07/07/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.716 de 07/07/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.715 de 07/07/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.714 de 07/07/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.713 de 04/07/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.712 de 03/07/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.711 de 30/06/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.710 de 30/06/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.709 de 25/06/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de apoio para atuarem nos processos de licitações instaurados no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.708 de 24/06/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.707 de 23/06/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.706 de 18/06/2025 | Nomeia suplente eleita para o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.705 de 18/06/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.704 de 17/06/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.703 de 16/06/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.702 de 10/06/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.701 de 09/06/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.700 de 09/06/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.699 de 09/06/2025 | Exonera por falecimento o Servidor e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.698 de 09/06/2025 | Concede Licença Prêmio Gozo. |
| Portaria nº 2.697 de 09/06/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.696 de 04/06/2025 | Concede licença remunerada de mandato classista. |
| Portaria nº 2.695 de 03/06/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.694 de 02/06/2025 | Concede Licença art. 116, §1º da Lei nº 575/95 – Licença Maternidade. |
| Portaria nº 2.693 de 28/05/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.692 de 28/05/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.691 de 26/05/2025 | Concede Licença art. 116, §1º da Lei nº 575/95 – Licença Maternidade. |
| Portaria nº 2.690 de 21/05/2025 | Concede Licença art. 116, §1º da Lei nº 575/95 – Licença Maternidade. |
| Portaria nº 2.689 de 19/05/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.688 de 19/05/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.687 de 19/05/2025 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Santana do Deserto para Quadriênio 2025/2029. |
| Portaria nº 2.686 de 16/05/2025 | Nomeia suplente eleita para o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.685 de 14/05/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.684 de 14/05/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.683 de 14/05/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.682 de 14/05/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.681 de 14/05/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.680 de 10/05/2025 | Nomeia Comissão para Aprovação de Planos de Trabalho de parcerias voluntárias nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
| Portaria nº 2.679 de 10/05/2025 | Designa gestor para controle e fiscalização de parcerias voluntárias. |
| Portaria nº 2.678 de 09/05/2025 | Dispõe sobre a gratificação a servidores participantes de campanha de vacinação. |
| Portaria nº 2.677 de 30/04/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.676 de 25/04/2025 | Cria o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade e contém outras providências. |
| Portaria nº 2.675 de 15/04/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.674 de 15/04/2025 | Concede Licença Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.673 de 15/04/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.672 de 15/04/2025 | Nomeia Controlador. |
| Portaria nº 2.671 de 09/04/2025 | Retificação da portaria 2208/2019. |
| Portaria nº 2.670 de 02/04/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.669 de 02/04/2025 | Revoga portaria em função gratificada. |
| Portaria nº 2.668 de 02/04/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.667 de 01/04/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.666 de 28/03/2025 | Dispõe sobre conversão em pecúnia da Licença-Prêmio do Servidor Efetivo João Batista Assis Palmeira. |
| Portaria nº 2.665 de 27/03/2025 | Nomeia membros do COMDEC |
| Portaria nº 2.664 de 26/03/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.663 de 24/03/2025 | Afasta servidor efetivo para ocupar cargo comissionado. |
| Portaria nº 2.662 de 24/03/2025 | Revoga portaria. |
| Portaria nº 2.661 de 21/03/2025 | Aprova Planta para Instalação da Infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR |
| Portaria nº 2.660 de 21/03/2025 | Nomeia o Conselho Municipal de Saúde. |
| Portaria nº 2.659 de 21/03/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.658 de 18/03/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.657 de 18/03/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.656 de 17/03/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.655 de 12/03/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.654 de 07/03/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.653 de 06/03/2025 | Concede Licença art. 126, §2º da Lei nº 575/95 – Licença por motivo de doença em pessoa da família. |
| Portaria nº 2.652 de 28/02/2025 | Exonera Agente Politico. |
| Portaria nº 2.651 de 28/02/2025 | Concede Férias Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.650 de 28/02/2025 | Concede Férias Prêmio Remunerada. |
| Portaria nº 2.649 de 28/02/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.648 de 25/02/2025 | Portaria de Nomeação. |
| Portaria nº 2.647 de 20/02/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.646 de 19/02/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.645 de 18/02/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.644 de 14/02/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.643 de 11/02/2025 | Nomeia os cargos de Vice Diretor Escolar. |
| Portaria nº 2.642 de 06/02/2025 | Dispõe sobre a convalidação do ato de nomeação e posse do Secretário Municipal de Assistência Social. |
| Portaria nº 2.641 de 05/02/2025 | Ratifica desistência de nomeado do concurso nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.640 de 05/02/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.639 de 31/01/2025 | Exonera Servidor. |
| Portaria nº 2.638 de 31/01/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.637 de 30/01/2025 | Nomeia Agente Politico. |
| Portaria nº 2.636 de 30/01/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.635 de 28/01/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.634 de 24/01/2025 | Aprova Planta de Construção de uma residência unifamiliar |
| Portaria nº 2.633 de 21/01/2025 | Nomeia suplente eleita para o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.632 de 20/01/2025 | Concede Férias Regulamentares. |
| Portaria nº 2.631 de 20/01/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.630 de 15/01/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.629 de 15/01/2025 | Concede Licença art. 116, §1º da Lei nº 575/95 – Licença Maternidade. |
| Portaria nº 2.628 de 09/01/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.627 de 09/01/2025 | Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto – Edital nº 01/2024. |
| Portaria nº 2.626 de 07/01/2025 | Nomeia membros para comissão especial do processo seletivo para cargo de Vice Diretor Escolar. |
| Portaria nº 2.625 de 03/01/2025 | Nomeia Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.624 de 03/01/2025 | Nomeia Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.623 de 03/01/2025 | Nomeia Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.622 de 03/01/2025 | Nomeia Agente Politico. |
| Portaria nº 2.621 de 03/01/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de apoio para atuarem nos processos de licitações instaurados no âmbito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências. |
| Portaria nº 2.620 de 03/01/2025 | Nomeia Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.619 de 02/01/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.618 de 02/01/2025 | Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Portaria nº 2.617 de 02/01/2025 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social. |
| Portaria nº 2.616 de 02/01/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.615 de 02/01/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.614 de 02/01/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.613 de 02/01/2025 | Nomeia em função gratificada. |
| Portaria nº 2.612 de 02/01/2025 | Exonera Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.611 de 02/01/2025 | Exonera Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.610 de 02/01/2025 | Exonera Cargo em Comissão. |
| Portaria nº 2.609 de 02/01/2025 | Nomeia Agente Político. |
| Portaria nº 2.608 de 02/01/2025 | Nomeia Agente Político. |
| Portaria nº 2.607 de 02/01/2025 | Nomeia Agente Político. |
| Portaria nº 2.606 de 02/01/2025 | Nomeia Agente Politico. |
