| Processo Licitatório nº: 191/2023 | Modalidade: Dispensa | Situação: Finalizado | |
| Objeto: Prestação de serviço em curso de capacitação, competências e atribuições pertinentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, após processo de escolha para eleição do Conselho Tutelar, realizado no dia 01 de Outubro de 2023. | |||
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