| Dispensa: 013/2026 | Data: 26/5/2026 | Situação: Em andamento |
| Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e execução de atividades relativas ao ICMS Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 e Deliberações do CONEP), ICMS Turismo (ano-base 2026) e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). | ||
| Arquivos | ||
| Aviso | Termo de Referência | Modelo Proposta |
| Resultado | Autorização | |
