Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.122.0024.2.0017 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 6.500,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.500,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 6.500,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 20.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 20.000,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 20.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0059 – 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 500,00 |
Total da Unidade 9 | R$ 500,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 27.000,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 27.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação | |
2.03.02.12.361.0001.2.0022 – 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 6.500,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.500,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 6.500,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 5.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 5.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037 – 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 20.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 20.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0059 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 500,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 500,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 27.000,00 |
Total Geral Anulado | R$ 27.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Maio de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal