Decreto nº 2.272 de 28 de maio de 2018

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. 

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 6.500,00
Total da Unidade 3 R$ 6.500,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 20.000,00
Total da Unidade 5 R$ 20.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059 – 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 500,00
Total da Unidade 9 R$ 500,00
Total da Instituição 02 R$ 27.000,00
Total Geral Acrescido R$ 27.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022 – 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 6.500,00
Total da Unidade 03 R$ 6.500,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037 – 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 20.000,00
Total da Unidade 05 R$ 20.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 500,00
Total da Unidade 09 R$ 500,00
Total da Instituição 02 R$ 27.000,00
Total Geral Anulado R$ 27.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Maio de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto