Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001 – 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003 – 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.800,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 6.800,00 |
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 3.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.300,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 3.300,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 10.100,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 – 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 200,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0002 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III | R$ 6.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.800,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 6.800,00 |
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0004 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 3.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.300,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 3.300,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 10.100,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Junho de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal