Decreto nº 2.276 de 04 de junho de 2018

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0001 – 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0003 – 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 2.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.800,00
Total da Unidade 01 R$ 6.800,00
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 3.300,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.300,00
Total da Unidade 4 R$ 3.300,00
Total Geral Acrescido  R$ 10.100,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0002 – 3.3.90.47.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES R$ 200,00
1.01.00.01.031.0020.1.0002 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DO ANEXO III R$ 6.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.800,00
Total da Unidade 1 R$ 6.800,00
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 3.300,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.300,00
Total da Unidade 1 R$ 3.300,00
Total Geral Anulado R$ 10.100,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Junho de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto