Decreto nº 2.281 de 14 de junho de 2018

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.650,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO. 

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.650,00 ( vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 7.300,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.300,00
Total da Unidade 2 R$ 7.300,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 2.700,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 2.650,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 6.350,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042 – 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.400,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 1.400,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 4.600,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 4.600,00
Total da Unidade 5 R$ 12.350,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.000,00
Total da Unidade 9 R$ 7.000,00
Total Geral R$ 26.650,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053 – 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA R$ 26.650,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 26.650,00
Total da Unidade 8 R$ 26.650,00
Total Geral R$ 26.650,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 14 de Junho de 2018.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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