Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.650,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.650,00 ( vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 7.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.300,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 7.300,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.700,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 2.650,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.350,00 |
| Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0042 – 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 1.400,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 1.400,00 |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.122.0017.2.0045 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 4.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 4.600,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 12.350,00 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 7.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.000,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 7.000,00 |
| Total Geral | R$ 26.650,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053 – 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 26.650,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 26.650,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 26.650,00 |
| Total Geral | R$ 26.650,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 14 de Junho de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal