Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 ( cinquenta e dois mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 1.000,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.122.0024.2.0017 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.000,00 |
| Sub-Unidade 02 – Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 6.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 8.000,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS | R$ 30.000,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 12.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 42.000,00 |
| Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0042 – 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 1.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 43.000,00 |
| Total Geral | R$ 52.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0011 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA ONIBUS | R$ 50.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 52.000,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 52.000,00 |
| Total Geral | R$ 52.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Junho de 2018.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal