Decreto nº 2.321 de 20 de agosto de 2018

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.479,64 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 40.479,64 ( quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 11.000,00
Total da Unidade 02R$ 11.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 800,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 800,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.200,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.200,00
Total da Unidade 03R$ 3.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 10.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 4.4.90.51.00 ABASTECIMENTO D'AGUAR$ 11.559,64
Total da Sub-Unidade 00R$ 21.559,64
Total da Unidade 04R$ 21.559,64
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-155 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 320,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 320,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.122.0017.2.0045-100 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 600,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 600,00
Total da Unidade 05R$ 920,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-129 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 09R$ 4.000,00
Total da Instituição 02R$ 40.479,64
Total Geral AcrescidoR$ 40.479,64

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 3.000,00
Total da Unidade 03R$ 3.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.452.0007.2.0033-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOSR$ 8.609,64
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.609,64
Total da Unidade 04R$ 8.609,64
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-155 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 320,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 320,00
Total da Unidade 05R$ 320,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 24.550,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 24.550,00
Total da Unidade 08R$ 24.550,00
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0056-129 - 3.3.90.36.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.000,00
Total da Unidade 09R$ 4.000,00
Total da Instituição 02R$ 40.479,64
Total Geral AnuladoR$ 40.479,64

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Agosto de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto