Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.741,79 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.741,79 ( oito mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 3.300,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 - 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 4.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 7.300,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 7.300,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 02 - Atenção de Media e Alta Complexidade | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO - MAC | R$ 210,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 210,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 210,00 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0055-129 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 1.231,79 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.231,79 |
| Total da Unidade 09 | R$ 1.231,79 |
| Total da Instituição 02 | R$ 8.741,79 |
| Total Geral Acrescido | R$ 8.741,79 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação | |
| 2.03.02.12.361.0001.1.0008-119 - 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIARIOS - ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 3.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 3.300,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.300,00 |
| Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0056-129 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 1.231,79 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.231,79 |
| Total da Unidade 09 | R$ 1.231,79 |
| Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.13.695.0006.2.0070-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO | R$ 4.210,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.210,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 4.210,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 8.741,79 |
| Total Geral Anulado | R$ 8.741,79 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Outubro de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal