Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1046, 22 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 1.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | 1.600,00 |
| Total da Unidade 01 | 1.600,00 |
| Total da Instituição 01 | 1.600,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | 1.000,00 |
| Total da Unidade 04 | 1.000,00 |
| Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 - Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF | 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | 10.000,00 |
| Total da Unidade 05 | 10.000,00 |
| Total da Instituição 02 | 12.600,00 |
| Total Geral Acrescido | 12.600,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 1.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | 1.600,00 |
| Total da Unidade 01 | 1.600,00 |
| Total da Instituição 01 | 1.600,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | 11.000,00 |
| Total da Unidade 02 | 11.000,00 |
| Total da Instituição 02 | 12.600,00 |
| Total Geral Anulado | 12.600,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Novembro de 2018
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal