Decreto nº 2.374 de 21 de dezembro 2018

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 277.479,84 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1094, 21 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 277.479,84 ( duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Abre Crédito Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 10.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 32.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 42.000,00
Total da Unidade 01R$ 42.000,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.09.272.0017.9.0001-100 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOSR$ 4.100,00
2.02.00.09.271.0017.2.0012-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAISR$ 14.000,00
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAISR$ 21.639,84
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.000,00
2.02.00.28.845.0000.9.0004-100 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEPR$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 41.239,84
Total da Unidade 02R$ 41.239,84
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.361.0001.2.0023-101 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 5.200,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-101 - 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 3.600,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023-101 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 82.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0024-101 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 13.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 8.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 17.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 2.400,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 136.200,00
Total da Unidade 03R$ 136.200,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 7.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.500,00
2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 900,00
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.400,00
Total da Unidade 04R$ 12.400,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE - PACSR$ 800,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 14.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 21.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICOR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 41.800,00
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 40,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 40,00
Total da Unidade 05R$ 41.840,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.800,00
Total da Unidade 07R$ 1.800,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURALR$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 2.000,00
Total da Unidade 08R$ 2.000,00
Total da Instituição 02R$ 277.479,84
Total Geral AcrescidoR$ 277.479,84

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 13.660,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 6.339,64
2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 2.925,35
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 16.169,38
Total da Sub-Unidade 00R$ 39.094,37
Total da Unidade 01R$ 39.094,37
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 6.241,48
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 11.875,61
Total da Sub-Unidade 00R$ 18.117,09
Total da Unidade 02R$ 18.117,09
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação
2.03.00.08.244.0011.2.0013-100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO A ENTIDADES COMUNITARIASR$ 5.530,00
2.03.00.27.812.0006.2.0016-100 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO À ENTIDADES DESPORTIVASR$ 10.000,00
2.03.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.30.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 13.127,62
Total da Sub-Unidade 00R$ 28.657,62
Sub-Unidade 01 - Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0024.2.0017-100 - 3.1.90.94.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.000,00
Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação
2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTILR$ 1.591,22
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 19.400,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 20.991,22
Total da Unidade 03R$ 50.648,84
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.1.90.04.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.500,00
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 1.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0036-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAISR$ 10.089,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANASR$ 1.000,00
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 - 3.3.90.30.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 3.576,40
2.04.00.15.452.0007.2.0032-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICAR$ 31.550,00
2.04.00.17.512.0008.2.0036-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAISR$ 104.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 152.715,40
Total da Unidade 04R$ 152.715,40
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0040-100 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 1.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0040-100 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 17,11
Total da Sub-Unidade 01R$ 1.517,11
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-100 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 100,00
2.05.03.10.304.0009.2.0042-100 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 1.100,00
Total da Unidade 05R$ 2.617,11
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 6.300,00
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 2.364,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.664,00
Total da Unidade 06R$ 8.664,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.007,03
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.007,03
Total da Unidade 07R$ 1.007,03
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.695.0006.2.0070-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICOR$ 4.616,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 4.616,00
Total da Unidade 16R$ 4.616,00
Total da Instituição 02R$ 277.479,84
Total Geral AnuladoR$ 277.479,84

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 21 de Dezembro de 2018

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

 

Prefeitura de Santana do Deserto