Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 93.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 18.671,16 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 111.671,16 |
| Total da Unidade 03 | R$ 111.671,16 |
| Total da Instituição 02 | R$ 111.671,16 |
| Total Geral Acrescido | R$ 111.671,16 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
| 2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 6.000,00 |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 7.895,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 13.895,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 13.895,00 |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 18.671,16 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 18.671,16 |
| Total da Unidade 03 | R$ 18.671,16 |
| Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 2.842,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 8.895,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.14.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.737,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 12.737,00 |
| Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 3.981,00 |
| 2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CT | R$ 12.715,00 |
| 2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 17.696,00 |
| Total da Unidade 06 | R$ 17.696,00 |
| Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 26.400,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 26.400,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 26.400,00 |
| Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 22.272,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 22.272,00 |
| Total da Unidade 08 | R$ 22.272,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 111.671,16 |
| Total Geral Anulado | R$ 111.671,16 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal