Decreto nº 2.382 de 02 de janeiro de 2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 93.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 18.671,16
Total da Sub-Unidade 02R$ 111.671,16
Total da Unidade 03R$ 111.671,16
Total da Instituição 02R$ 111.671,16
Total Geral AcrescidoR$ 111.671,16

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAISR$ 6.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 7.895,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 13.895,00
Total da Unidade 02R$ 13.895,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 18.671,16
Total da Sub-Unidade 02R$ 18.671,16
Total da Unidade 03R$ 18.671,16
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 2.842,00
2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 8.895,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.14.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 12.737,00
Total da Unidade 04R$ 12.737,00
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 3.981,00
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 12.715,00
2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 - 3.3.90.33.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 17.696,00
Total da Unidade 06R$ 17.696,00
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 26.400,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 26.400,00
Total da Unidade 07R$ 26.400,00
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIAR$ 22.272,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 22.272,00
Total da Unidade 08R$ 22.272,00
Total da Instituição 02R$ 111.671,16
Total Geral AnuladoR$ 111.671,16

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

 

Prefeitura de Santana do Deserto