Decreto nº 2.387 de 29 de janeiro de 2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0014-100 - 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 24.000,00
Total da Unidade 16R$ 24.000,00
Total da Instituição 02R$ 24.000,00
Total Geral AcrescidoR$ 24.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0011-100 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESR$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.000,00
Total da Unidade 02R$ 15.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSBR$ 9.000,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 9.000,00
Total da Unidade 05R$ 9.000,00
Total da Instituição 02R$ 24.000,00
Total Geral AnuladoR$ 24.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Janeiro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto