Decreto nº 2.424 de 02 de maio de 2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 700,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 700,00
Total da Unidade 01R$ 700,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 - 3.3.90.36.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS - FUMPACR$ 18.520,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 18.520,00
Total da Unidade 04R$ 18.520,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.301.0017.2.0045-100 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 300,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 300,00
Total da Unidade 05R$ 300,00
Total da Instituição 02R$ 19.520,00
Total Geral AcrescidoR$ 19.520,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 3.3.90.36.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 18.520,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 18.520,00
Total da Unidade 04R$ 18.520,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSFR$ 700,00
Total da Sub-Unidade 01R$ 700,00
Total da Unidade 05R$ 700,00
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0048-100 - 3.3.90.30.00 MANUT. CONSELHO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTER$ 300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 300,00
Total da Unidade 06R$ 300,00
Total da Instituição 02R$ 19.520,00
Total Geral AnuladoR$ 19.520,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Maio de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto