Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei nº 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.000,0 |
| Total da Unidade 01 | R$ 11.000,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 100,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-100 – 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 200,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.200,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 11.200,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 1.000,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 2.000,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 2.000,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 – 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 3.000,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.000,00 |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 8.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 11.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 26 de Agosto de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal