Decreto nº 2.510 de 27 de setembro de 2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.16.482.0022.1.0018-100 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANASR$ 8.500,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 8.500,00
Total da Unidade 04R$ 8.500,00
Total da Instituição 02R$ 8.500,00
Total Geral AcrescidoR$ 8.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.301.0017.2.0045-102 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 8.500,00
Total da Sub-Unidade 05R$ 8.500,00
Total da Unidade 05R$ 8.500,00
Total da Instituição 02R$ 8.500,00
Total Geral AnuladoR$ 8.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Setembro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto