Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 600,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 600,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 600,00 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 1.297,40 |
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 1.000,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 5.100,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 9.000,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0017-100 - 4.4.90.52.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 6.781,83 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 23.179,23 |
Total da Unidade 04 | R$ 23.179,23 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica | |
2.05.04.10.301.0009.2.0044-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | R$ 1.937,90 |
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 1.937,90 |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | R$ 1.937,90 |
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CT | R$ 300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 300,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 26.017,13 |
Total Geral Acrescido | R$ 26.017,13 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 - 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 48,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 48,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 48,00 |
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos | |
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 1.288,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.288,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 1.288,00 |
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 193,79 |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 900,00 |
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 778,71 |
2.03.02.12.363.0024.2.0019-100 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE | R$ 3.184,65 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 5.057,15 |
Total da Unidade 03 | R$ 5.057,15 |
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0017-100 - 3.3.90.30.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 4.000,00 |
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 2.179,23 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D'AGUA | R$ 1.800,00 |
2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 17.979,23 |
Total da Unidade 04 | R$ 17.979,23 |
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude | |
2.05.03.10.305.0009.2.0043-102 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 196,00 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 196,00 |
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0017.2.0045-102 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 469,20 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 469,20 |
Total da Unidade 05 | R$ 665,20 |
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CT | R$ 421,75 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 421,75 |
Total da Unidade 06 | R$ 421,75 |
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 501,40 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 501,40 |
Total da Unidade 07 | R$ 501,40 |
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.27.813.0006.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR | R$ 56,40 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 56,40 |
Total da Unidade 16 | R$ 56,40 |
Total da Instituição 02 | R$ 26.017,13 |
Total Geral Anulado | R$ 26.017,13 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Dezembro de 2019
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal