Decreto nº 2.566 de 02 de dezembro de 2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1090, 14 de Dezembro de 2018

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETER$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 600,00
Total da Unidade 01R$ 600,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 1.297,40
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 - 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANASR$ 1.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 - 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETESR$ 5.100,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 - 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMOR$ 9.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0017-100 - 4.4.90.52.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 6.781,83
Total da Sub-Unidade 00R$ 23.179,23
Total da Unidade 04R$ 23.179,23
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOSR$ 1.937,90
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALR$ 1.937,90
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência SocialR$ 1.937,90
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 300,00
Total da Unidade 06R$ 300,00
Total da Instituição 02R$ 26.017,13
Total Geral AcrescidoR$ 26.017,13

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 - 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITARR$ 48,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 48,00
Total da Unidade 01R$ 48,00
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 1.288,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 1.288,00
Total da Unidade 02R$ 1.288,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 193,79
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 900,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 778,71
2.03.02.12.363.0024.2.0019-100 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTER$ 3.184,65
Total da Sub-Unidade 02R$ 5.057,15
Total da Unidade 03R$ 5.057,15
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0017-100 - 3.3.90.30.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSR$ 4.000,00
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 2.179,23
2.04.00.17.512.0008.1.0020-100 - 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D'AGUAR$ 1.800,00
2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVAR$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 17.979,23
Total da Unidade 04R$ 17.979,23
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0043-102 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICAR$ 196,00
Total da Sub-Unidade 03R$ 196,00
Sub-Unidade 05 - Gestão SUS
2.05.05.10.301.0017.2.0045-102 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 469,20
Total da Sub-Unidade 05R$ 469,20
Total da Unidade 05R$ 665,20
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - CTR$ 421,75
Total da Sub-Unidade 00R$ 421,75
Total da Unidade 06R$ 421,75
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 501,40
Total da Sub-Unidade 00R$ 501,40
Total da Unidade 07R$ 501,40
Unidade 16 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADORR$ 56,40
Total da Sub-Unidade 00R$ 56,40
Total da Unidade 16R$ 56,40
Total da Instituição 02R$ 26.017,13
Total Geral AnuladoR$ 26.017,13

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Dezembro de 2019

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto