Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.300,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.300,00 ( dez mil e trezentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 5.000,00 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 5.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-147 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 10.300,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 10.300,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 10.300,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 10.300,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 10.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 10.300,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 10.300,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 10.300,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 10.300,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Fevereiro de 2020
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal