Decreto nº 2.621 de 28 de fevereiro de 2020

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.300,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.300,00 ( dez mil e trezentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 5.000,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 5.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0021-147 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLARR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.300,00
Total da Unidade 03R$ 10.300,00
Total da Instituição 02R$ 10.300,00
Total Geral AcrescidoR$ 10.300,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 10.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 300,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 10.300,00
Total da Unidade 03R$ 10.300,00
Total da Instituição 02R$ 10.300,00
Total Geral AnuladoR$ 10.300,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Fevereiro de 2020

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto