Decreto nº 2.624 de 12 março de 2020

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-200 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 15.800,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 15.800,00
Total da Unidade 02R$ 15.800,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-200 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOR$ 1.417,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-119 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHER$ 280,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 1.697,00
Total da Unidade 03R$ 1.697,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0035-200 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICAR$ 1.254,00
2.04.00.27.812.0006.1.0034-200 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVAR$ 22.930,41
Total da Sub-Unidade 00R$ 24.184,41
Total da Unidade 04R$ 24.184,41
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 1.802,51
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADASR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 7.802,51
Total da Unidade 07R$ 7.802,51
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0060-129 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGD-SUASR$ 239,88
Total da Sub-Unidade 00R$ 239,88
Total da Unidade 09R$ 239,88
Total da Instituição 02R$ 49.723,80
Total Geral AcrescidoR$ 49.723,80

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASR$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 6.000,00
Total da Unidade 02R$ 6.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.802,51
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOR$ 280,00
Total da Sub-Unidade 02R$ 2.082,51
Total da Unidade 03R$ 2.082,51
Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0056-129 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOR$ 239,88
Total da Sub-Unidade 00R$ 239,88
Total da Unidade 09R$ 239,88
Total da Instituição 02R$ 8.322,39
Total Geral AnuladoR$ 8.322,39

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 12 de Março de 2020

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto