Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 4.000,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 800,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.800,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.800,0 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 13.000,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0014-108 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 5.000,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0029-108 – 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES | R$ 25.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 43.000,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 43.000,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-159 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 20.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 28.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 48.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 48.000,00 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 – 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 7.800,00 |
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 – 3.1.90.13.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 2.300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.100,00 |
Total da Unidade 08 | R$ 10.100,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 105.900,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 105.900,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 – 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 4.000,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 206,77 |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 800,00 |
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 23.557,70 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 28.564,47 |
Total da Unidade 03 | R$ 28.564,47 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-108 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 15.846,46 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.846,46 |
Total da Unidade 04 | R$ 15.846,4 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-159 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 8.758,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 8.758,00 |
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade | |
2.05.02.10.302.0009.2.0041-159 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC | R$ 11.242,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 11.242,00 |
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS | R$ 27.335,53 |
Total da Sub-Unidade 04 | R$ 27.335,53 |
Total da Unidade 05 | R$ 47.335,53 |
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.1.0026-108 – 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES | R$ 14.153,54 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 14.153,54 |
Total da Unidade 07 | R$ 14.153,54 |
Total da Instituição 02 | R$ 105.900,00 |
Total Geral Anulado | R$ 105.900,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Agosto de 2020.
Walace Sebastião Vasconcelos
Prefeito Municipal