Decreto nº 2.731 de 20 de Agosto de 2020

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 4.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 800,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 4.800,00
Total da Unidade 03 R$ 4.800,0
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC R$ 13.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014-108 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 5.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029-108 – 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 43.000,00
Total da Unidade 04 R$ 43.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-159 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 28.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 48.000,00
Total da Unidade 05 R$ 48.000,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 – 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 7.800,00
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 – 3.1.90.13.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 2.300,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.100,00
Total da Unidade 08 R$ 10.100,00
Total da Instituição 02 R$ 105.900,00
Total Geral Acrescido R$ 105.900,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.365.0023.2.0024-118 – 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 4.000,00
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 206,77
2.03.02.12.361.0001.2.0022-147 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 800,00
2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE R$ 23.557,70
Total da Sub-Unidade 02 R$ 28.564,47
Total da Unidade 03 R$ 28.564,47
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-108 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 15.846,46
Total da Sub-Unidade 00 R$ 15.846,46
Total da Unidade 04 R$ 15.846,4
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-159 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 8.758,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 8.758,00
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041-159 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC R$ 11.242,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 11.242,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0044-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FARMACIA DE TODOS R$ 27.335,53
Total da Sub-Unidade 04 R$ 27.335,53
Total da Unidade 05 R$ 47.335,53
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.1.0026-108 – 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES R$ 14.153,54
Total da Sub-Unidade 00 R$ 14.153,54
Total da Unidade 07 R$ 14.153,54
Total da Instituição 02 R$ 105.900,00
Total Geral Anulado R$ 105.900,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Agosto de 2020.

Walace Sebastião Vasconcelos
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto