Decreto nº 2.814 de 01 de dezembro de 2020

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1130, 26 de Dezembro de 2019

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.306.0001.2.0018-100 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL R$ 18.113,10
Total da Sub-Unidade 02 R$ 18.113,10
Total da Unidade 03 R$ 18.113,10
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 – 3.3.90.39.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS – FUMPAC R$ 1.000,00
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 – 4.4.90.51.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS – FUMPAC R$ 1.964,80
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 4.4.90.51.00 PRODUÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES R$ 5.100,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.064,80
Total da Unidade 04 R$ 8.064,80
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 470,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 470,00
Total da Unidade 05 R$ 470,00
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.000,00
Total da Unidade 07 R$ 4.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059-156 – 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 7.336,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.336,00
Total da Unidade 09 R$ 7.336,00
Total da Instituição 02 R$ 37.983,90
Total Geral Acrescido R$ 37.983,90

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 1.543,75
2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 – 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR R$ 1.374,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.917,75
Total da Unidade 01 R$ 2.917,75
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 1.590,80
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 – 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.901,25
Total da Sub-Unidade 02 R$ 5.492,05
Total da Unidade 03 R$ 5.492,05
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.04.123.0017.2.0033-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS R$ 470,00
2.04.00.13.392.0006.1.0036-100 – 3.3.90.39.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS R$ 42,82
2.04.00.15.451.0007.2.0031-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 4.941,62
2.04.00.17.512.0007.2.0035-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 3.764,66
2.04.00.17.512.0008.2.0036-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 5.751,49
Total da Sub-Unidade 00 R$ 14.970,59
Total da Unidade 04 R$ 14.970,59
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0045-102 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 434,33
Total da Sub-Unidade 05 R$ 434,33
Total da Unidade 05 R$ 434,33
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0011.2.0046-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 250,00
2.06.00.08.243.0011.2.0047-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 2.798,72
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.048,72
Total da Unidade 06 R$ 3.048,72
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0052-100 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 3.784,46
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.784,46
Total da Unidade 08 R$ 3.784,46
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059-156 – 3.3.90.30.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 7.336,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.336,00
Total da Unidade 09 R$ 7.336,00
Total da Instituição 02 R$ 37.983,90
Total Geral Anulado R$ 37.983,90

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2020.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto