Decreto nº 2.915 de 07 maio de 2021

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1174, 16 de Março de 2021

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0007-200 – 3.3.93.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 1.839,13
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.839,13
Total da Unidade 01 R$ 1.839,13
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-200 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 3.779,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.779,00
Total da Unidade 02 R$ 3.779,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0039-254 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 10.000,00
.05.01.10.301.0009.2.0039-259 – 3.3.93.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 15.000,00
Total da Unidade 05 R$ 15.000,00
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-200 – 3.3.93.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 3.232,38
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.232,38
Total da Unidade 07 R$ 3.232,38
Total da Instituição 02 R$ 23.850,51
Total Geral Acrescido R$ 23.850,51

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Maio de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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