Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1- Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 420,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 3.520,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.940,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 3.940,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 – 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 130,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 130,00 |
| Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 150,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 150,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 280,00 |
| Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 3.000,00 |
| 2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 550,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.550,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 3.550,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 7.770,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 7.770,00 |
Art. 2- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.27.812.0006.1.0034-100 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 7.770,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.770,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 7.770,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 7.770,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 7.770,00 |
Art. 3- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Setembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal