Decreto nº 3.016 de 24 de Setembro de 2021

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, incisos VI e XXIV;

CONSIDERANDO, a manifestação advinda da Secretaria Municipal de Saúde, exarando a desnecessidade do veículo abaixo realocado, em razão da aquisição de novos veículos para compor a frota do respectivo órgão;

CONSIDERANDO, a utilização do bem móvel por mais de 10 (dez) anos na Secretaria Municipal de Saúde, demonstrando que o bem atingiu a finalidade a qual estava vinculado anteriormente;

DECRETA:

Art. 1º – Fica realocado o seguinte veículo da frota municipal considerando o interesse público:

I – O veículo IVECO/DAILY45S16 MINIBUS placa HMH-3007 alocado na Secretaria Municipal de Saúde fica realocado na Secretaria Municipal de Transporte e Estradas.

§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.

§ 2º – O veículo realocado passa a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em seu respectivo órgão.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 24 de setembro de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto