Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 506,84 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 506,84 |
| Total da Unidade 04 | R$ 506,84 |
| Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.93.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 348,17 |
| 2.07.00.26.782.0016.1.0028-100 – 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.348,17 |
| Total da Unidade 07 | R$ 20.348,17 |
| Total da Instituição 02 | R$ 20.855,01 |
| Total Geral Acrescido | R$ 20.855,01 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS (art. 8° da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001) e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.364.0024.2.0020-100 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 379,94 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 379,94 |
| Total da Unidade 03 | R$ 379,94 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039-102 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 475,07 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 475,07 |
| Total da Unidade 05 | R$ 475,07 |
| Unidade 99 – RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| Sub-Unidade 00 – RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| 2.99.00.99.999.0999.9.0005-100 – 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
| Total da Unidade 99 | R$ 20.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 20.855,01 |
| Total Geral Anulado | R$ 20.855,01 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Outubro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal